JUSTIÇA ELEITORAL DECRETA CASSAÇÃO DE MANDATOS E INELEGIBILIDADE EM CONDADO-PB POR ABUSO DE PODER

A cidade de Condado, na Paraíba, foi palco de uma decisão judicial que promete repercutir nas próximas eleições. A Justiça Eleitoral do estado, por meio da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do atual prefeito, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito, Francisco Pereira dos Santos Júnior. A sentença, proferida nesta quinta-feira, 5 de junho, pela juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, baseou-se em acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

A decisão surge de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Condado Precisa Mudar", composta pelos partidos PDT e PL. As investigações revelaram que, nos meses que antecederam o pleito eleitoral, a Prefeitura Municipal de Condado promoveu um aumento expressivo nas contratações temporárias. Dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e depoimentos colhidos durante a instrução do processo comprovaram um crescimento superior a 24% nessas contratações em comparação com o mesmo período de 2023, indicando um possível uso da máquina pública para influenciar o resultado das urnas.

Mas a decisão não se limita à cassação dos mandatos atuais. Além de perderem seus cargos, o prefeito e o vice-prefeito foram declarados inelegíveis por um período de oito anos. A mesma sanção de inelegibilidade recaiu sobre o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá, cujo envolvimento e papel na estratégia eleitoral ainda deverão ser detalhados nos autos do processo.

Essa medida rigorosa da Justiça Eleitoral reforça a importância da transparência e da lisura nos processos democráticos, servindo como um alerta para gestores públicos sobre as consequências do uso indevido do poder em períodos eleitorais. A população de Condado e o cenário político da Paraíba agora aguardam os próximos passos, que podem incluir recursos ou novas movimentações políticas diante do novo cenário.