O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, um novo relatório que revela um dado alarmante: 178 dos 223 municípios paraibanos estão descumprindo a legislação que limita em 30% o número de contratações temporárias no serviço público.

De acordo com o levantamento, a média estadual de temporários em abril de 2025 atingiu 86% em relação aos servidores efetivos, escancarando uma prática recorrente e irregular em grande parte das prefeituras.

🔥 Situação de Remígio é uma das mais preocupantes!

O município de Remígio apresenta um dos índices mais altos de contratações temporárias, com:

351 servidores contratados temporariamente

O que representa 73% do total de servidores efetivos da cidade

Esse número ultrapassa em mais do que o dobro o limite estabelecido por lei, que é de 30%.

Esses números indicam uma dependência excessiva de contratos temporários, muitas vezes usados para fins políticos e sem o devido processo seletivo.

O TCE-PB deu um prazo de 30 dias para que os gestores apresentem um Plano de Redução das Contratações Temporárias. Caso contrário, os prefeitos poderão sofrer sanções severas, como multas e reprovação das contas.

Responsabilização pessoal dos gestores.

📣 O que diz o TCE-PB?

O presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, foi enfático:

> “Essa prática compromete a legalidade, a eficiência da gestão pública e desrespeita o princípio do concurso público. É preciso valorizar o servidor efetivo e fortalecer o serviço público com base na meritocracia.”

📢 E agora, cidadão?