Nova Lei na Paraíba proíbe taxas em cartões "Cashless" em eventos
- 21/08/2025
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Uma mudança significativa está em vigor para quem frequenta eventos na Paraíba. A partir desta quinta-feira (21), os organizadores de festas, shows e outros eventos estão proibidos de cobrar qualquer taxa adicional na aquisição dos chamados cartões "cashless", que são utilizados para compras de comidas e bebidas.
A nova regra foi estabelecida por meio de uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), veda a cobrança para a emissão desses cartões ou qualquer outro instrumento de pagamento similar dentro dos eventos.
O que muda para o consumidor?
O cartão cashless funciona como um cartão pré-pago, onde o consumidor carrega um valor para gastar nas dependências do evento. Antes da nova lei, era comum que organizadores cobrassem uma taxa para que os participantes pudessem adquirir o cartão.
Agora, essa prática está proibida. Os organizadores de eventos não podem mais cobrar valor algum para fornecer o cartão. Em caso de descumprimento, as empresas responsáveis poderão ser advertidas e, em seguida, multadas.
A fiscalização da nova lei será realizada pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público da Paraíba, garantindo que a medida seja cumprida e que os consumidores não sejam prejudicados.
A iniciativa visa coibir uma prática que gerava um custo extra para o consumidor final, tornando a experiência em eventos mais justa e transparente.
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